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Data: 31/12/2018 Hora: 10:11:26
Câmara elege Nova Mesa Diretora para o biênio de 2019/2020

A Câmara Municipal de Eldorado na Sessão Ordinária realizada no ultimo dia 04 de Dezembro elegeu a nova Mesa Diretora da Casa, que exercerá o comando do Poder Legislativo municipal no biênio 2019-2020. O atual Presidente Antônio Neto Mendes conduziu os trabalhos nos dois primeiros anos.  Os vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário tomarão posse em 1º de janeiro de 2019.

A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara Municipal terá a seguinte composição: Presidente Vereadora Luana Michele Ramos Leite - Vice-presidente: Vereador Valdeci Laurentino Pereira Silva (Neguinho da Poça) - 1º secretário: Vereador Sidney Santana e Silva (Cido) e 2º secretário: Vereador André Luiz Silva de Lara ( André Bigi).

A Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as tarefas administrativas e executivas. A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, Administração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.

A Eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras e normativas da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores. Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município determina ou fixar, atualmente o prazo fixado é de 2 (dois) anos.

O Presidente da Câmara integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Casa de Leis, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativas, de Direção, Administração e, principalmente a função Representativa. O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legar de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito e demais autoridades). Ao novo presidente cabe exercer a função Legislativa quando atuar orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe à tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
 



Data: 31-12-2018 10:11:26